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Descrição do produto
Autor: Marco Antonio Lima Berberi
Isbn: 9788571473805
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 235
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse
O livro trata do tema relativo aos princípios e sua relação com a teoria do Direito. Depois do estudo sobre a necessária relação entre Direito e sociedade e da configuração do Direito como objeto construído, chega-se à análise da confusão entre regra e norma, a qual permeia os trabalhos doutrinários do Direito. Essa análise permite a conclusão de que a confusão é apenas aparente, visto que fundada nas escolas de pensamento jurídico que dominaram o panorama teórico-jurídico por longos anos: jusnaturalismo e positivismo jurídico. Depois, vai-se buscar estabelecer a diferenciação entre lei, regra e norma, numa perspectiva mais avançada de investigação, para se chegar à configuração dos princípios.