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Foto 1 - Pacote Anticrime - Comentários à lei n. 13.964/2019

Pacote Anticrime - Comentários à lei n. 13.964/2019

Cód.: 9786556270555
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Descrição do produto

Autores: Alamiro Velludo Salvador Netto; Aline Thaís Bruni; Claudio do Prado Amaral;
Eduardo Saad-Diniz; Hermes Duarte Morais

Isbn: 9786556270432
Editora: Almedina
Assunto: Direito Penal
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 230
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

A Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote de Leis Anticrime” foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O “Pacote” não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus respectivos campos de atuação.