Parcelamento do Crédito Tributário

Autores: Érico Hack - Dalton Luiz Dallazem 

Isbn: 9788536221694
Editora: Juruá
Assunto: Direito Tributário 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 120
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse:

A prática tributária demonstra que periodicamente os sujeitos ativos da relação tributária concedem parcelamentos dos créditos tributários existentes. Tais parcelamentos têm diversas formas, prazos, condições e consequências, dependendo do período e da situação política do momento.

Aqui pretende-se estudar mais a fundo o parcelamento, suas características e sua natureza jurídica no direito brasileiro.

Feita esta análise do instituto, tratamos das seguintes questões: O que ocorre no caso do desaparecimento da norma que instituiu o parcelamento? Quis as consequências para o parcelamento em curso?

As hipóteses do problema acima são identificados como a declaração de inconstitucionalidade da lei que institui o parcelamento, a instituição do parcelamento por medida provisória que posteriormente perde a eficácia (como ocorreu em 2006 com a MP 303) ou ainda no caso do parcelamento concedido com defeito no veículo normativo (parcelamento concedido por decreto do poder executivo, por exemplo).

Desaparecendo a norma que trazia o parcelamento, devem-se analisar também as possíveis consequências que derivam dessa situação.

Ainda que esta última parte do trabalho seja, em parte, um exercício de suposição, acredita-se que seja necessário. O instituto do parcelamento no direito tributário, em si, merece um estudo aprofundado, que analisa seus fundamentos, características e natureza. E a ocorrência de algum defeito na lei que concede o parcelamento é uma hipótese que já demonstrou alguns exemplos práticos (vide MP 303), como pode vir a ocorrer no futuro com grandes consequências, visto que a adesão aos parcelamentos por parte de contribuintes geralmente é bastante grande.

Dessa forma, o presente estudo pretende contribuir para o exame do instituto do parcelamento e para a análise do problema encontrado, oferecendo e reflexões a respeito.