Passo a Passo dos Recursos Criminais

Autor: J. E. CARREIRA ALVIM

Isbn: 9786599182907
Editora: Carreira Alvim
Assunto: Direito Civil
Edição:1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 275
Formato: 13,5 x 21, Brochura

Sinopse

A obra “Passo a passo dos recursos criminais” tem o objetivo de orientar os advogados criminalistas, bem assim a todo operador do direito que queira se dedicar à advocacia criminal, uma visão dos principais atos praticados pelas partes e interessados no processo criminal, bem assim pelos juízes criminais, vindo acompanhada de peças processuais que podem servir de modelo para todos os que atuam nessa área, com as adaptações que se fizerem necessárias nos casos concretos.
Podem os operadores do direito em geral, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e até mesmo os juízes, principalmente aqueles que tiverem começando na carreira da magistratura, encontrar nesta obra uma orientação a seguir, quando estiverem atuando num processo criminal, para saber que passos deverão ser dados na hipótese de terem de se valer de algum recurso.
Esta obra trata da Teoria Geral dos Recursos, das Disposições Gerais sobre o processo e procedimento penais, e, principalmente, dos recursos em espécie, como o Recurso em Sentido Estrito, para impugnar decisões interlocutórias ou terminativas; a Apelação criminal, que é o recurso próprio para impugnar sentenças penais; os Embargos Infringentes e de Nulidade, utilizável quando a decisão não for unânime, havendo voto vencido; os Embargos de Declaração, quando houver omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo erro material; a Carta Testemunhável, cabível da decisão que denegar o recurso ou daquela que, admitindo-o, obstar o seu seguimento para o tribunal; além de tratar do Processo e Julgamento dos Recursos Criminais.