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Planos de Saúde: Saúde e Contrato na Contemporaneidade

Cód.: 747
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Descrição do produto

Autor: Gabriel Schulman


Isbn: 9788571477483
Editora: Renovar
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 438
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A presente obra exammina os planos de saúde no ordenamento brasileiro, reunindo elementos da seara jurídica e do campo da saúde. São analisados os planos individuais, coletivos e empresariais, as limitações de tratamento, as cláusulas abusivas, o dever de contratar, assim como a carência e as regras de portabilidade. Discutem-se questões práticas, sem decuidar do exame crítico. Nesse sentido, desenvolvem-se reflexões sobre a contratualidade, a constitucionalização, o direito à saúde, o exercício da Medicina e as estruturação da prestação da saúde  no Brasil (no setor público e privado).