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Descrição do produto
Autor: Vinícios Monte Custodio
Isbn: 9788584937523
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2024
Pág: 255
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse
Esta obra é um trabalho seminal de direito urbanístico brasileiro, o que significa que ela se debruçou sobre aspectos fundamentais da disciplina, que, porém, jamais haviam sido explorados pela doutrina nacional, como a distinção entre normas jurídicas de sistematização do planejamento urbanístico e normas jurídicas de planejamento urbanístico propriamente dito. Outro ponto forte do trabalho é a conexão do direito urbanístico com a teoria geral do direito, permitindo a elaboração de um método consistente para decisões judiciais justas.