Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no STF

Cód.: 9788583100942
R$ 152,00

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Descrição do produto

Autor: José Renato Camilotti

Isbn: 9788583100942
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 608
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências. José Renato Camilotti é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor conferencista do IBET. Juiz do Tribunal do Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), biênio 2014/2015. Julgador da Junta de Recursos Tributários de Caminas-SP (JRT-Campinas).