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Precedentes - O Desenvolvimento Judicial do Direito no Constitucionalismo Contemporâneo

Cód.: 691
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Descrição do produto

Autor: Patrícia Perrone Campos Mello 

Isbn: 9788571476752
Editora: Renovar
Assunto: Direito Constitucional 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 348
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A obra dedica um precioso capítulo à eficácia dos precedentes judiciais no Brasil, identificando sua evolução normativa e conceitual, com ênfase especial no papel da jurisprudência produzida na fiscalização de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. A segunda parte do trabalho é dedicada a uma importante viagem teórica e prática sobre como utilizar concretamente os precedentes judiciais.