Princípios Constitucionais e Regras-Matrizes de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializado

Cód.: 9788583100652
R$ 184,00

Carregando...

Descrição do produto

Autor: Maurício Darli Timm do Valle

Isbn: 9788583100652
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2016
Pág: 800
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de industrialização de produtos, de negócios jurídicos realizados com os produtos e importação de produtos (critério material); momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64.