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Descrição do produto
Autor: Jorge Reis Novais
Isbn: 9789724098630
Editora: Almedina
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 2ª Edição
Ano: 2022
Pág: 312
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na atualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos.
Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didáticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.