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Descrição do produto
Atualizada de acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Autor: Ana Flávia Messa
Isbn: 9788584935765
Editora: Almedina
Assunto: Direito Criminal
Edição: 3ª Edição
Ano: 2020
Pág: 404
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
A autora apresenta a seguir uma abordagem teórica e prática das penas privativas de liberdade, analisando a prisão em suas várias espécies, inclusive na legislação especial. Aponta conceitos de forma clara e precisa, possibilitando o estudo necessário por parte dos alunos e profissionais da área jurídica.
O livro trata da liberdade em todas as suas vertentes penais e processuais, enfrentando questões sobre as liberdades públicas e sua garantia processual penal.
In Prefácio, de Gianpaolo Poggio Smanio