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Foto 1 - Processo Administrativo Tributário

Processo Administrativo Tributário

Cód.: 8576742020
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Descrição do produto

Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.

Coordenador: Sergio André Rocha

Isbn: 8576742020
Editora: Quartier Latin
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano:2007
Pág: 688
Formato: 16 x 23 cm

Sinopse:

O livro "Processo Administrativo Tributário" de Sergio André Rocha é uma obra que abrange os fundamentos teóricos do Processo Administrativo Fiscal, analisando os principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Rocha, que é autor de uma dissertação de mestrado sobre a atividade administrativa para cobrança do tributo, examina a atividade administrativa em sua fase de constituição do crédito tributário pelo lançamento tributário e na fase de controle de sua legalidade. A obra é considerada uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação no Direito Tributário e no Direito Administrativo, e é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.