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Descrição do produto
Autor: Edilson Mougenot Bonfim
Isbn: 9788502063853
Editora: Saraiva
Assunto: Direito Penal
Edição: 4ª Edição
Ano: 2007
Pág: 182
Formato: 14 x 21
Sinopse:
Procedimento e processo são termos que, apesar de intimamente ligados, não se referem ao mesmo fenômeno. Não são sinônimos, portanto não devem ser confundidos.
Processo é termo mais amplo, que abrange as ideias de procedimento, relação jurídico-processual e contraditório. O procedimento, assim, integra a noção de processo, e tem sido entendido como o modus faciendi da atividade processual. É por meio do procedimento que se exterioriza o processo e a relação jurídica que este contém.