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Processo Penal: Leituras Constitucionais

Cód.: 8573874147
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Descrição do produto

Autor: Gilson Bonato

Isbn: 8573874147
Editora: Lumen Juris
Assunto: Penal
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 208
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A obra, fruto da reunião do trabalho de vários autores, nacionais e estrangeiros, todos ligados por uma visão crítica do direito, pretende refletir e lembrar que toda aplicação do processo penal sem o vínculo constitucional é ilegítima e vai contra os elementares princípios de um Estado Constitucional Democrático. Além disso, busca também trazer elementos que possam propiciar um debate sobre as alternativas viáveis para a construção de um processo penal justo e conforme a Constituição da República.