Processo Tributário Analítico - Volume III

Autor: Paulo Cesar Conrado

Isbn: 9788583100751
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição:1ª Edição
Ano: 2016
Pág: 336
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF. Processo Tributário Analítico, volumes I a III, são resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da PUC/SP e da FGV.