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Descrição do produto
Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.
Organizadores: Joaquim Falcão Sérgio Guerra Rafael Almeida
Isbn: 9788522518159
Editora: FGV
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2017
Pág:180
Formato:14 x 21 cm
Sinopse
Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF - consulta e compensação e ações - mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito.