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Processo tributário

Cód.: 9788522518173
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Descrição do produto

Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.

Organizadores : Joaquim Falcão Sérgio Guerra Rafael Almeida

Isbn: 9788522518173
Editora: FGV
Assunto: Direito
Edição:1ª Ed.
Ano: 2017
Pág: 132
Formato: 14 x 21 cm

Sinopse

Este segundo volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: execução fiscal: dívida ativa; execução fiscal: defesas do contribuinte. Embargos, exceção e ações: ação anulatória/ação declaratória.