Questões Controvertidas nas Ações Indenizatórias - Teoria e Prática

Cód.: 8587873261
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Descrição do produto

Autor: Eduardo de Oliveira Gouvêa - Renato Ayres Martins de Oliveira - Sergio Luís Fuks 

Isbn: 8587873261
Editora: Idéia Jurídica 
Assunto: Direito Civil 
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 322
Formato: 14 x 21 Brochura 

 

Sinopse:

Em Questões controvertidas nas ações indenizatórias estudam-se delicadas polêmicas, quais a do valor da causa e a impossibilidade de pedido indeterminado e genérico  nas ações de reparação de dano moral, a questão de seu arbitramento e seu suporto caráter punitivo, aqui contestado, além de uma grande quantidade de assuntos ventilados á luz da Lei de Juizados Especiais (lei 9099) e Lei dos Juizados Federais. No âmbito das relações de consumo, os autores debatem outra série de questões tormentosas, como a referente ao ônus da prova e a sua inversão, a dos bancos de dados e cadastros á luz do direito á informação, o princípio da boa-fé e seu alcance, e muitas mais.

O leitor pode confiar que o debate travado neste livro é o que está nos Tribunais. É o imediatamente útil, tratado de modo muito diligente por Eduardo Gouvêa, Sérgio Fuks e Renato Ayre Oliveira, que confirmam o que deles se espera, como professores que despontam com destaque no cenário carioca.