Regimento Interno: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autor: Cláudio Brandão de Oliveira

Isbn: 9788537503805
Editora: Lumen Juris
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 129
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

A presente obra não se limita a divulgar o conteúdo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nas notas são indicados ou reproduzidos os artigos da Constituição da República ou da legislação processual que se relacionam com o Regimento. Na parte final foram destacados os artigos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal que tratam da tramitação dos processos e recursos nos tribunais. Assim, acredita-se que a consulta será facilitada e o leitor poderá realizar sua pesquisa de forma mais rápida e eficaz.