Regulação do Setor Portuário

Autor: Paulo Renato Jucá

Isbn: 9786556272962
Editora: Almedina
Assunto: Direito Comercial
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 192
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

O setor portuário é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico global. A expansão da economia brasileira passa pela gestão eficiente das estruturas portuárias, bem como por regras claras quanto à exploração e concorrência dos participantes desse segmento de mercado. Regular esse valioso setor da economia é, portanto, uma tarefa indispensável. A questão, contudo, é buscar que a regulação congregue, dentre os seus objetivos, a atração de investimentos, a concorrência entre os atores que exercem a atividade portuária, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O presente livro parte de uma base teórica e de ampla pesquisa de dados empíricos referentes ao volume de movimentação de cargas dos importantes terminais público e privado de contêineres do país para compreender os impactos e os efeitos advindos da instituição do marco setorial dos portos e, ao final, concluir se a adoção de uma regulação assimétrica, com liberdade na movimentação de cargas, sem distinção entre os operadores portuários, proporcionou alterações no mercado de contêineres no Brasil.