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Repercussão Geral no Direito Tributário

Cód.: 9788584935833
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Descrição do produto

Subtítulo - Estudos de Casos Relacionados às Contribuições

Coordenadores: Marcos Aurélio Pereira Valadão, Ricardo Victor Pereira Bastos

Isbn: 9788584935833
Editora: Almedina
Assunto: Direito Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 478
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.
In Introdução