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Descrição do produto
Autor: José Carlos Soares Machado - Mariana França Gouveia
Isbn: 9789724071442
Editora: Almedina
Assunto: Direito Processual
Edição: 2ª Edição
Ano: 2017
Pág: 654
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os relativos à arbitragem e à mediação. Para além da legislação portuguesa (Lei da Arbitragem de 2011, Lei da Mediação de 2013 e outros diplomas relacionados), o livro contém ainda importantes convenções internacionais (a Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, a Convenção de Washington para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados), os regulamentos de arbitragem e de mediação das mais importantes instituições de resolução de conflitos (CAC/CCIP, ICC, LCIA, ICDR, ICSID) e os instrumentos de soft law mais relevantes (em especial as importantes Guidelines e Rules da IBA).
São materiais imprescindíveis a quem pretenda trabalhar nesta motivadora e desafiante área profissional. A utilidade da sua inclusão num único volume pareceu-nos assim inegável.