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Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Cód.: 9788582480830
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Descrição do produto

Autor: Tito Costa
Isbn: 9788582480830
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Eleitoral
Edição: 6ª Edição
Ano: 2015
Pág: 504
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

Este é um livro pioneiro em sua área. Surgiu em 1968 a primeira edição quando ainda era escassa a literatura sobre Direito Eleitoral.

Segundo seu autor, o trabalho nasceu da necessidade de orientar colegas que militavam com ele no antigo PDC (Partido Democrata Cristão) e que com ele atuavam na nossa incipiente Justiça Eleitoral, à época convivendo com as restrições do regime militar nascido do movimento de 1964 e que perdurou até 1985. 

Consolidada a abertura para o regime democrático, veio em seguida a Constituição de 1988, prestigiando instituições de relevo, como as garantias individuais e coletivas, os direitos e os partidos políticos com capítulos especiais no novo Estatuto Constitucional de cuja elaboração participou o autor, como deputado federal constituinte por São Paulo. 

O saudoso Professor Jurista/Sociólogo Pinto Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco saudara a 1ª edição deste livro como sendo pioneiro na área do Direito Eleitoral. A Editora Letras Jurídicas, com satisfação, coloca no mercado a 10ª edição do livro Recursos em Matéria Eleitoral, titulo que tem constituído material de consulta e citações em estudos de doutrina e julgados de nossos Tribunais Eleitorais. 

E, assim, de alguma forma, a obra se insere entre importantes iniciativas que se vêm juntando num permanente esforço para a consolidação de nosso sistema democrático de governo, inclusive pela periódica realização de eleições sob a organização, o acompanhamento e a vigilância da Justiça Eleitoral em nosso país.