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Descrição do produto
Autor: Anna Binotto
Isbn: 9788584939244
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano: 2025
Pág: 384
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse:
A obra analisa, com profundidade teórica e interdisciplinariedade, os fundamentos da responsabilização de acionistas controladores por atos ilícitos praticados por sociedades empresárias. Partindo da interação entre direito societário, responsabilidade civil e direito administrativo sancionador, propõe critérios jurídicos rigorosos para a imputação de condutas ilícitas.
Com base em pesquisa comparada e em casos práticos, examina os limites do princípio da separação patrimonial e os efeitos do poder de controle. Os desdobramentos do regime proposto alcançam áreas cruciais do direito brasileiro, como antitruste, anticorrupção, ambiental e mercado de capitais. Fruto de tese defendida na USP, é leitura essencial para estudiosos e operadores do direito.