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Foto 1 - Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional

Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional

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Descrição do produto

Autor: Zulmar Fachin    

Isbn: 8571474133
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2001    
Pág: 328
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Trata-se de um estudo profundo de todos os aspectos instigantes da defesa do jurisdicionado diante do dano causado por um magistrado.
São exaustivamente analisados os vários tipos de atividades judiciárias danosas, tais como o erro judiciário, a denegação de justiça, a demora na prestação da tutela jurisdicional e a ação e omissão culposa do juiz e os respectivos aspectos processuais das ações de reparação.
A obra termina com um oportuno exame sobre a reforma do Poder Judiciário e controle da Magistratura, objetos do projeto encaminhado ao Senado Federal após ser aprovado na Câmara dos Deputados.