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Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

Cód.: 9788584934942
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Descrição do produto

Autor: Lucas Lobo Pereira

Isbn:  9788584934942
Editora: Almedina
Assunto: Tributário
Edição:1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 144
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.

É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.