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Resumo de Direito Penal. Parte Geral - Volume 5. Coleção Resumos

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Descrição do produto

Autor: Maximilianus Roberto Ernesto Fuhrer


Editora: Malheiros
Edição: 11ª Edição
Ano: 1997
Pág: 152
Formato: 14 x 21cm, Brochura


Sinopese

Introdução – Aplicação da lei penal – Fato típico – Conduta – Dolo e culpa – Teorias da ação – Resultado – Relação de causalidade – Tipicidade – Consumação e tentativa – Outras questões referentes ao fato típico – Classificação dos crimes – Antijuridicidade – Culpabilidade – Concurso de pessoas – Penas – Medidas de segurança – Efeitos da condenação – Reabilitação – Ação penal – Extinção da punibilidade – Prescrição – Imputação objetiva.