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Foto 1 - Revisão Contratual e Lesão - À Luz do Código Civil de 2002 e da Constituição da República

Revisão Contratual e Lesão - À Luz do Código Civil de 2002 e da Constituição da República

Cód.: 704
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Descrição do produto

Autor: Vladimir Murucy Cardoso

Isbn: 9788571476943
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 488
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A obra começa pelo panorama do negócio jurídico no Código Civil, de forma a analisar o papel da autonomia privada neste novo contexto e sua compatibilização com a nova teoria contratual: a função social do contrato, a boa-fé, o equilíbrio contratual e a proteção do contratante mais fraco. Esta contextualização permite examinar mais adequadamente a ratio da lesão ao encontrar seu fundamento, sua justificativa axiológica.

O aspecto mais marcante do livro é o tratamento que dá à questão candente em termos da lesão no Código Civil. Além da anulação, o autor trabalha em cima da hipótese de revisão, prevista acanhadamente pelo legislador no § 2º do art. 157. O dispositivo estabelece explicitamente uma única possibilidade de revisão do contrato defeituoso: o favorecido oferecer o suplemento do preço ou concordar com a redução do proveito. No entanto, tendo em vista o texto constitucional e o próprio sistema do Código, o autor amplia esta possibilidade, invocando o princípio da conservação do negócio jurídico.