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Descrição do produto
Autor: Carlos Roberto Claro
Isbn: 9788536218151
Editora: Juruá
Assunto: Falência
Edição: 4ª Edição
Ano: 2008
Pág: 352
Formato: 14 x 21Encadernado
Sinopse:
Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar a qual vem prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, considerando os novos dispositivos legais, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema fraude; ineficácia de negócio jurídico no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no Código) e Direito Falimentar.
As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês e brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de sequestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria.
Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.