Sanções do Direito Administrativo

Autor: Yasser Gabriel

Isbn: 9786556278223
Editora: Almedina
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª edição
Ano: 2023
Pág: 270
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional.
Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível — aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional.
A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.