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![Foto 1 - Segurança Jurídica em Matéria Tributária](https://www.galaxcommerce.com.br/sistema/upload/293/produtos/seguranca-juridica-em-materia-tributaria_2022-09-14_15-12-32_0_61.jpg)
Descrição do produto
Autor: Guilherme Ribas da Silva Santos
Isbn: 9786556276465
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2022
Pág: 152
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse:
A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.