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Foto 1 - Sentenças Aditivas na Jurisdição Constitucional Brasileira

Sentenças Aditivas na Jurisdição Constitucional Brasileira

Cód.: 9788545001102
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Descrição do produto

Autor: Ademar Borges de Sousa Filho

Isbn: 9788545001102
Editora: Fórum
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª edição
Ano: 2016
Pág: 273
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

O Supremo Tribunal Federal demonstra, nos últimos anos, por meio da utilização da técnica decisória conhecida como aditiva, sólida assunção de competência normativa. Com base em pesquisa comparativa, percebe-se que a preocupação com o vácuo normativo indesejável e o concomitante desenvolvimento do controle judicial de constitucionalidade das omissões inconstitucionais culminaram na afirmação, por parte das Cortes constitucionais, de competência para criar direito novo. A construção de um argumento capaz de entrelaçar, de modo coerente, as categorias da omissão legislativa inconstitucional, do vácuo normativo indesejável e da competência normativa do Supremo Tribunal Federal é o desafio enfrentado na presente obra. A pesquisa termina com a formulação de uma proposta de delimitação da competência normativa do Supremo Tribunal Federal – e, portanto, de fixação dos limites das sentenças aditivas – e com a indicação das principais consequências da adoção dessa proposta.