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Descrição do produto
Autora: Fernanda Schuhli Bourges
Isbn: 9788536222134
Editora: Juruá
Assunto: Serviço Público
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 236
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
O estudo que se apresenta visa propiciar reflexões sobre o acesso e a remuneração dos serviços públicos concedidos.
Em relação ao tema serviço público, que é polêmico e sujeito a diversos e distintos enfoques, serão traçados alguns aspectos e considerações gerais no intuito de se visualizar o panorama em vistas á prestação por particulares e á problemática do acesso ao serviço.
O serviço público é diretamente relacionado á concepção de Estado, em especial, ás atividades que lhe são atribuídas e á intensidade de sua intervenção na economia. O Estado moderno tem como referência o bem-estar de seus cidadãos, sem maior ou menor medida. O serviço público é um dos instrumentos para a promoção do bem-estar, especialmente o Estado Social, suja dimensão é relacionada ao grau de intervenção estatal e á extensão e efetividade dos direitos sociais. O capítulo Da Ordem Econômica na Constituição da República limitou a intervenção estatal na economia a fim de salvaguardar a propriedade privada e a livre iniciativa.