Autor: Vera da Silva Telles
           Etienne Henry

Isbn: 8573876301
Editora: Lumen Juris
Assunto: Civil
Edição: 2ª Edição
Ano: 2005
Pág: 336
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Através da temática deste livro, os autores abordam um conjunto de temas fundamentais, cuja atualidade é particularmente viva pelas questões e desafios que nos são apresentados: a brutal redefinição das distinções entre o público e o privado, a regulação dos mercados, a preservação dos próprios serviços públicos, a capacidade da lei em regular questões de insegurança e, para além disso, a questão das novas normatividades. Em termos substantivos, no seu conjunto, os artigis levantam ou problematizam as difíceis e dilemáticas relações entre os procedimentos de regulação dos serviços públicos urbanos e os direitos de cidadania, retirando a discussão do plano estritamente econômico ou técnico em que o problema está, em geral, e vem sendo discutido na cena pública brasileira.