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Foto 1 - Sigilo Bancário - Acordos para Troca de Informações Internacionais

Sigilo Bancário - Acordos para Troca de Informações Internacionais

Cód.: 9788584934966
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Descrição do produto

Autora: Andréa Oliveira Silva Luz

Isbn: 9788584934966
Editora: Almedina
Assunto: Direito Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 198
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

O presente estudo aborda a tendência global de cooperação entre países com vistas a combater a evasão fiscal, os mecanismos desenvolvidos para tanto, e os limites da proteção dos direitos individuais (sigilos bancário e fiscal), em âmbito internacional, em contraposição ao interesse coletivo.

O debate é muito interessante, pois a contraposição dos limites dos direitos individuais ao interesse coletivo tem sido muito discutida nível mundial. E a troca global de informações para fins tributários renova essa discussão: quais informações serão fornecidas e como elas serão tratadas pelo país receptor são questões importantes a se analisar.

Considerando que o combate à evasão fiscal significa aumento de arrecadação dos países, o que, em conjunto com ações de combate à corrupção, permitiria maiores investimentos em políticas públicas, convido o leitor a conhecer um pouco mais sobre o tema.