Sistema Constitucional Tributário - Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários - Estudos em

Cód.: 9788573488951

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Autor: Marcus Lívio Gomes Andrei Pitten Velloso 

Isbn: 9788573488951
Editora: Livraria do Advogado 
Assunto: Direito Tributário / Constitucional 
Edição: 1ª Edição 
Ano: 2014
Pág: 670
Formato: 17,5 x 25 Brochura 

 

Sinopse

A obra que ora se apresenta pretende explicitar os fundamentos do Direito Constitucional Tributário e descortinar os complexos e relevantes temas dessa disciplina que se encontram na iminência de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal em ADIs e ADCs e, principalmente, através da sistemática da Repercussão Geral. Trata-se de iniciativa acadêmica voltada a homenagear o Ministro Luiz Fux, um dos maiores juristas do país e um dos magistrados que mais se dedicou ao julgamento de temas tributários complexos nos tribunais superiores.