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Descrição do produto
Autor: Rogério Machado
Isbn: 9786553781375
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2024
Pág: 117
Formato: 14 x 21cm, Brochura
Sinopse
A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais.
O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à necessidade de apresentar critérios que devem ser considerados para a consagração normativa de um ''mínimo existencial'' que atenda aos ditames constitucionais.
O desafio está posto e a leitura da presente obra servirá de guia fundamental na busca da solução para a preservação do mínimo existencial e da promoção da dignidade da pessoa humana nas situações de superendividamento.