Temas de Direito Administrativo sob Tutela Judicial, no Estado Democrático Eficiente

Autor: Jessé Torres Pereira Junior

Isbn: 9788571477797
Editora: Renovar
Assunto: Administrativo
Edição: 1ª Edição
Ano: 2010
Pág: 566
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

O livro reúne cem acórdãos de que o autor foi relator, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional. São ilustrativos da travessia que as instituições brasileiras estão cumprindo, para que o estado democrático de direito saia das folhas da Constituição e incorpore, ao dia-a-dia da realidade, os valores que devem guiar a nação rumo à chamada pós-modernidade da gestão pública de resultados, bem delineados os papéis dos agentes públicos e a participação da sociedade.