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Descrição do produto
Autor: Luíz Roberto Barroso
Isbn: 9788571476868
Editora: Renovar
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 2ª Edição
Ano: 2008
Pág: 604
Formato: 16 x 23 Encadernado
Sinopse
Este tomo III dos Temas de direito constitucional, do Professor Luís Roberto Barroso, tem estrutura semelhante à dos anteriores. Nele estão reunidos artigos, pareceres e escritos diversos, envolvendo as grandes questões de direito público presentes no debate jurídico atual, nos planos constitucional, administrativo e econômico. Dentre elas, a nova interpretação constitucional, a segurança jurídica, a teoria dos direitos fundamentais, a legitimidade da jurisdição constitucional, além de temas afetos ao direito regulatório, às licitações e aos contratos de concessão, em meio a outros. O autor, trouxe, igualmente, a discussão que suscitou perante o Supremo Tribunal Federal a propósito da interrupção da gestação de fetos anencefálicos.