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Temas de Interpretação do Direito Tributário

Cód.: 451
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Descrição do produto

Autor: Ricardo Lobo Torres

Isbn: 978857147382X
Editora: Renovar
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 358
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

O objetivo primordial deste livro é o de procurar filtrar a recepção de algumas ideias que alimentam o direito tributário do Estado Democrático de Direito, trazer ao conhecimento do público universitário as diversas concepções hermenêuticas e promover a discussão sobre a legislação brasileira que começa a acertar o passo com o direito positivo de outros povos, como acontece com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a norma geral antielisiva (LC 104/01) e as regras anti-sigilo (LC 105/01).