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Foto 1 - Temas Polêmicos do Novo Código Florestal

Temas Polêmicos do Novo Código Florestal

Cód.: 9788561707736
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Descrição do produto

Coordenadores: Olavo A. V. Alves Ferreira 

Isbn: 9788561707736
Editora: Migalhas
Assunto: Direito 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2016
Pág: 448
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse:

A ideia de unir autores para a elaboração deste livro surgiu após algumas palestras de que participamos na cidade de São Paulo sobre o novo Código Florestal. Reunimos os autores em torno de diversos temas polêmicos, dentre eles: regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente; aspectos polêmicos a reserva legal no novo código florestal; o novo código florestal e a sociedade de risco; a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente; a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas; com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim; novo código florestal: constitucionalidade e incidência imediata – alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas gerais; constitucionalidade do novo código florestal; instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambiental brasileira; o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal; áreas de preservação permanente (apps): análise do art. 4° do novo código florestal; cidades, áreas de preservação permanente e o novo código florestal: controvérsias; considerações a respeito da edificação urbana á margem de rios: a lei n° 12.651/2012 (novo código florestal) e a competência legislativa municipal; itr e o novo código florestal: áreas não tributáveis e o cadastro ambiental rural (car); o art. 68 pode eximir de implantar a reserva legal; e um parecer, brilhante, sobre a aplicação da nova lei no tempo.