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Teoria da Indecência da Norma Jurídica

Cód.: 8573086483
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Descrição do produto

Autor: Adriano Soares da Costa
Isbn: 8573086483
Editora: Del Rey
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 140
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A elaboração deste livro aconteceu a partir do prefácio de uma obra do professor paulista, Paulo de Barros Carvalho, em que constava um desafio científico do eminente tributarista para que alguém, em qualquer dos quadrantes do direito, apontasse um único fato jurídico sem linguagem competente. Sentindo-se convidado ao diálogo, o autor prontamente atendeu, daí resultando este estudo que não pretende apenas tecer críticas mas também ofertar sólidos fundamentos para a teoria da incidência da norma jurídica , analisando seu conceito e aplicação, a distinção entre fato e evento e ainda a distinção entre norma e ato de cumprimento, demonstrando que o Direito está longe de limitar-se às normas jurídicas.