Teoria da Proibição de BIS IN IDEM no Direito Tributário e Sancionador Tributário

Cód.: 9788583100249
R$ 132,00

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Descrição do produto

Autor: Fabio Brun Goldschmidt

Isbn: 9788583100249
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição:1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 535
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (sobresaliente cum laude) e indicada ao Prêmio Extraordinário concedido pela Universidade de Salamanca. Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.