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Teoria do Direito e Decisão Racional

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Descrição do produto

Autor: Thomas da Rosa de Bustamante

Isbn: 9788571476967
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 416
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Reúne ensaios produzidos nos últimos cinco anos pelo autor, seja individualmente ou em parceria com professores a ele ligados por laços acadêmicos e afetivos, bem como dois grupos de ensaios temáticos sobre a 'ponderação de princípios' e o 'neoconstitucionalismo', os quais contam com as colaborações dos Professores Juan Antonio García Amado e Alfonso García Figueroa. Ainda que versem sobre uma pluralidade de problemas específicos, que vão desde a estrutura lógica e a metodologia dos princípios jurídicos até a interpretação de enunciados normativos particulares do Código Civil Brasileiro, todos os ensaios têm um tema comum: reconhecem o papel da teoria da argumentação jurídica enquanto método de legitimação das decisões jurídicas concretas.