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Foto 1 - Teoria do Processo Penal Brasileiro - Dogmática e Crítica: Conceitos Fundamentais

Teoria do Processo Penal Brasileiro - Dogmática e Crítica: Conceitos Fundamentais

Cód.: 9788537523421
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Descrição do produto

Autor: Rubens R R Casara
       Antonio Pedro Melchior
Isbn: 9788537523421
Editora: Lumen Juris
Assunto: Penal
Edição: 1ª edição
Ano: 2013
Pág: 654
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

O estudo do processo penal nunca será um exercício intelectual inocente, nem pode partir de premissas ingênuas desassociadas da facticidade ou travestidas de tecnicismos. A sedução exercida pela técnica processual, a beleza de seus mitos e os objetivos que a dogmática tradicional costuma atribuí-lo (reforço da segurança pública, combate ao crime, punição dos criminosos, etc.) não devem produzir o esquecimento do sofrimento e da violência que o Estado é capaz de produzir através dele. Há, no processo penal, sempre um drama: episódios de conflito e manifestações de poder, anseios de liberdade e desejos de punição. Como todo produto humano, o direito processual penal está condicionado por uma tradição e, portanto, a visão que se pode ter dessa disciplina depende de uma pré-compreensão acerca da fé ou da descrença que o observador/estudante deposite no sistema de justiça criminal. No Brasil, essa disciplina é gravemente afetada por um vasto repertório de elementos culturais desassociados do projeto democratizante encartado na Constituição da República de 1988, significantes que se projetam no tempo e repercutem na formação de um imaginário autoritário, de uma cultura que acredita no uso da força, em detrimento do conhecimento, como forma de solucionar os mais diversos problemas sociais. Há, em outras palavras, uma tradição autoritária que repercute na forma com que o processo penal é percebido e aplicado.