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Teoria dos Direitos Fundamentais

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Descrição do produto

Organizador: Ricardo Lobo Torres

Isbn: 9788571472778
Editora: Renovar
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 2ª Edição
Ano: 2012
Pág: 400
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Esta coletânea de artigos e ensaios versa sobre a disciplina que se pode denominar Teoria dos Direitos Fundamentais, que tem por objeto o estudo da fundamentação, eficácia, extensão e interpretação dos direitos básicos, tanto no plano constitucional como no internacional. Os direitos fundamentais, assim, em larga medida, se confundem com os direitos humanos, e não há por que tentar distingui-los nesta obra coletiva.