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Teoria dos Princípios Constitucionais Tributário

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Descrição do produto

Autor: Alberto Nogueira

Isbn: 9788571476776
Editora: Renovar
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Pág: 342
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Este livro é, segundo o autor, uma complementação da trilogia O devido Processo Legal Tributário, Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito: Fisco X Contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa, Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização, Regionalizações e Tributação e Globalização, Regionalizações e Tributação.