Teorias do Direito Administrativo Global e Standards - Desafios à Estatalidade do Direito

Autor: Otavio Venturini

Isbn: 9786556270951
Editora: Almedina
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª edição
Ano: 2020
Pág: 208
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

Este livro busca sistematizar e apresentar à comunidade acadêmica lusófona as diferentes vertentes teóricas do direito administrativo global. Propõe-se, ainda, a testar a capacidade analítica do direito administrativo global para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não estatal, representados nesta obra pela figura dos standards. No percurso investigativo, esta publicação conta com estudo da historicidade do estatalismo jurídico de matriz eurocêntrica e do limiar da globalização jurídica, bem como com análise teórica e empírica da relação de standards produzidos por organizações não governamentais com o ordenamento jurídico estatal.