Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário Vol. V

Autor: Ricardo Lobo Torres

Isbn: 9788571476684
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 3ª Edição
Ano: 2008
Pág: 640
Formato: 16 x 23 Encadernado

Sinopse

O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo, o documento de qualificação dos valores éticos, a conta corrente dos princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas por políticas públicas em um universo fechado de recursos financeiros escassos e limitados.