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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário Vol. I

Cód.: 737
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Descrição do produto

Autor: Ricardo Lobo Torres

Isbn: 9788571477384
Editora: Renovar
Assunto: Financeiro e Tributário
Edição: 1ª Edição 
Ano: 2009
Pág: 668
Formato: 16 x 23 Encadernado

 

Sinopse

São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.